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Burocracia no campo prejudica venda de produtos da agroindústria

02/10/2017 11:26:03 - Por: Idaf, Incaper Seag, Mapa e Pesquisa A GAZETA. Foto: Arquivo

Agricultores têm dificuldade para obter selos que liberam a venda dos produtos

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No Estado, existem aproximadamente 360 agroindústrias familiares que manipulam produtos de origem animal. Para comercializar esse tipo de item, é necessário enfrentar um longo caminho até conseguir apenas um carimbo, chamado de certificação de inspeção, que libera sua venda. Ou seja: expandir as fronteiras desses produtos para todo o país ainda é um grande desafio para os produtores.

Dos 78 municípios capixabas, apenas 30 possuem o selo SIM (Sistema de Inspeção Municipal) e o Susaf (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte), dois dos cinco diferentes carimbos necessários para que os produtos da agroindústria possam ser comercializados em qualquer lugar sem o risco de serem retirados de circulação pela fiscalização sanitária.

Apenas os municípios de Venda Nova do Imigrante e Domingos Martins, por exemplo, aderiram ao Susaf. Outros 46 ainda estão adequando o seu SIM, necessário para conseguir o Susaf.

A falta de leis específicas para as agroindústrias, muitas de cunho familiar, resulta na dificuldade de obter os registros tanto municipais quanto estaduais, como o caso do Sistema de Inspeção Estadual (SIE). Isso porque, os mesmos documentos exigidos para um grande produtor são cobrados do pequeno. Sem essa diferenciação, a burocracia e a dificuldade reinam no campo.

Para cada nível - municipal, estadual e federal - há um carimbo diferente. O pequeno número de agroindústrias que possuem os selos é um reflexo do excesso dessa burocracia para conseguir pelo menos uma das licenças necessárias.

Um desses produtores é Amedeo Mazzocco, 29 anos. Há três anos ele tem uma agroindústria de queijos e iogurtes. Quando montou o negócio, queria aproveitar a qualidade do leite produzido na região de venda Nova do Imigrante para fazer queijos. Por mês, a agroindústria produz cerca de 300 kg de cinco tipos de produtos. Só para conseguir a autorização municipal de comercialização, ele demorou aproximadamente um ano.

“Eu tenho que vender tudo o que produzo aqui no município. Tem muita gente de Rio de Janeiro e de São Paulo querendo vender meu queijo, mas não posso. Estou com medo de dar entrada no selo nacional porque a burocracia e as exigências são muito grandes. Eles pedem uma montanha de coisas que nunca vai acabar e isso desanima um pouco. Além disso, eu gasto mais tempo na burocracia do que fazendo queijo”, explicou.

Dos 69 estabelecimentos que possuem o SIE, apenas três são agroindústrias familiares. Já das cinco indústrias que conseguiram o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), nenhuma é familiar.
Ainda segundo Amedeo, para conseguir atender aos requisitos estabelecidos, a produção vira quase industrial. “Ela perde a característica do artesanal”, disse.

Sem poder vender além das fronteiras dos seus municípios, os proprietários das agroindústrias ficam “presos”. Para eles, expandir a área de oferta do produto significa aumentar a demanda e a produção, e, em consequência, gerar empregos.
De acordo com o secretário de Estado da Agricultura (Seag), Octaciano Neto, se as empresas pudessem comercializar por todo o território nacional, elas gerariam uma média de 5 mil empregos.

Outro produtor agroalimentar que está tentando ultrapassar as barreiras municipais é o Jorge Jardina, 56. Ele produz em Alto Caxixe, município de Venda Nova do Imigrante, socol, defumados e embutidos.

Para obter o SIM, ele levou quase um ano. Para o socol, ele conseguiu o Susaf, mas para os outros produtos, ainda aguarda, desde março, um resposta do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).

Para um pequeno produtor, é economicamente difícil arcar com os custos para se ter o selo estadual. Para o documento federal, então, aumenta. “Esses gastos que temos no processo são muito grandes para um pequeno produtor”, comenta Jardina.

AGROINDÚSTRIAS

Origem animal

Produtos

São considerados como produtos e derivados de origem animal: carnes, pescados, ovos, leite, produtos de abelhas e não combustíveis. As regras também valem para estabelecimentos de armazenagem desses itens.

Certificação

No total, são cinco carimbos que identificam se produtos e derivados de origem animal podem ou não ser comercializados dentro do seu município, Estado ou no país.

Burocracia

O Decreto nº 9.013/2017 determina o que é preciso para obter a certificação do Serviço de Inspeção Federal. Nele, não há distinção entre os requisitos para indústrias e agroindústrias de pequeno porte. Em fevereiro deste ano, o governo federal publicou uma Instrução Normativa (IN) que estabelece as regras de inspeção e fiscalização sanitária apenas para instalações agroindústrial de leite, mel e ovos.

Município

Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

Cada município possui o seu carimbo do SIM. No Estado, apenas 30 prefeituras possuem o serviço.

Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf)

O Susaf é um sistema de equivalência entre os serviços SIM e SIE criado em 2016. Ele permite que a indústria comercialize dentro de todo o Estado. Apenas Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante possuem o serviço. Outros 46 municípios estão adequando o SIM para adesão ao Susaf.

Estado

Serviço de Inspeção Estadual (SIE)

O certificado é conferido pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). Atualmente, 69 estabelecimentos têm o selo, sendo que apenas três são Agroindústria Familiar de Pequeno Porte.
Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA)
Equivalente ao SIF, o SISB-POA permite a comercialização do produto em todo território nacional. Apenas cinco indústrias no Estado possuem o selo, nenhuma agroindústria.

Federal

Serviço de Inspeção Federal (SIF)

O carimbo permite a comercialização dentro de todo território nacional e está sob responsabilidade do Ministério de Agricultura, Pesca e (Mapa).