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Aberta consulta pública sobre lista de Indicações Geográficas da União Europeia para produtos brasileiros

16/11/2017 09:28:48 - Por: Assessoria de Comunicação CNA/SENAR

Os dois blocos trocaram ofertas sobre as IGs em relação aos produtos com os quais buscam reconhecimento.

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informa que está aberta para consulta pública a lista de Indicações Geográficas (IGs) de produtos do agronegócio brasileiro e outros setores selecionados para exportação para a União Europeia (UE) como parte das negociações do acordo comercial com o Mercosul. 

As entidades e empresas dos setores produtivos interessados em contestar a relação e incluir novos pleitos terão até o dia 7 de dezembro para manifestar junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 

Os dois blocos trocaram ofertas sobre as IGs em relação aos produtos com os quais buscam reconhecimento. A lista europeia tem 347 indicações, enquanto os sul-americanos incluíram 200 itens.

As IGs identificam a procedência de origem de determinado produto de um país ou região com o objetivo de agregar valor para a exportação. É uma prática utilizada para reforçar a qualidade, reputação ou outra característica atribuída à localização geográfica.

Mercosul e União Europeia têm legislações distintas sobre a forma de proteção das Indicações Geográficas. O texto do acordo entre os dois blocos definirá como serão tratadas estas diferenças, que constarão no capítulo de propriedade intelectual.

Manifestações - O período para manifestação de terceiros permite que sejam apresentadas oposições ao registro de determinadas Indicações Geográficas no Brasil e em cada um dos países do Mercosul. 

Estas oposições devem ser apresentadas por nome apresentado na lista da UE, subsidiadas com argumentos e informações que as justifiquem. Decorrido o prazo de 30 dias após o pleito das entidades, o INPI analisará os recursos brasileiros protocolados para abrir o prazo de contestação e emitir parecer técnico.

Eventuais dúvidas sobre o agronegócio podem ser esclarecidas pela Superintendência de Relações Internacionais da CNA pelo e-mail international@cna.org.br ou pelo telefone (61) 2109 4885.

Clique aqui para ver a relação de produtos para consulta pública.