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Incentivo à produção leiteira em MS deve melhorar em 2018

26/12/2017 08:21:12 - Por: Correio do Estado

Produção de leite em Mato Grosso do Sul foi 12,64% menor do que em 2016.

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Depois de enfrentar um ano marcado por turbulências econômicas, os produtores de leite recebem notícias positivas referente ao setor. A primeira foi divulgada no início de dezembro, quando o governo de Mato Grosso do Sul reduziu a alíquota do ICMS do leite comercializado entre empresas (Spot) de 10,2% para 1,44%, possibilitando assim a comercialização do excedente produzido junto à industrias de outros Estados.

A segunda informação foi divulgada pelo Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmando que o governo federal planeja uma intervenção no mercado a partir de 2018, que inclui desde ampliação de compras governamentais nas cooperativas até a atuação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a fim de atuar na compra e distribuição do produto através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Segundo o vice-presidente do Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite em Mato Grosso do Sul (Conseleite), Wilson Igi, a medida adotada pelo governo estadual foi fundamental para auxiliar os produtores.

“A intervenção estadual atende a realidade local, pois, recebemos a informação de que 54% do leite spot foi comercializado em outras praças. Quanto a ação do governo federal, atenderá no primeiro momento quem trabalha com leite em pó, o que não é nosso caso”, explica.

O valor referência do preço pago pelo litro de leite, referente ao mês de novembro é de R$ 0,86 para pagamento em 30 dias; enquanto que para dezembro a projeção é de R$ 0,83 na mesma forma de pagamento. “A margem de lucro do produtor é muito pequena, então quem trabalha dentro das normas exigidas pela legislação fica numa situação muito difícil. Atualmente, para que uma família sobreviva da atividade necessita produzir no mínimo, 300 litros por dia”, pontua o representante que também é produtor há 13 anos.

Segundo o balanço anual divulgado pelo Departamento de Economia do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, a produção de leite estadual apresentou uma retração de 12,64% em relação ao ano de 2016, fechando o período com volume produzido de 236 milhões de litros.

Reivindicações

Igi destaca que outras demandas foram encaminhadas ao governador Reinaldo Azambuja e as sinalizações foram positivas. “Sugerimos a inserção do leite fluído nas compras estaduais, em repartições públicas e na merenda escolar. Outro pedido foi de que o regime especial de emissão da Nota Fiscal feita pelo produtor seja ampliado, no qual é emitido o documento com valor total do que é entregue ao laticínio. E por fim, pedimos a regulamentação da lei que permite a produção artesanal de queijo aprovada em 2004, a fim de regularizar a atividade daqueles que possuem uma produção menor da matéria-prima”, conclui.

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, destacou que existem outros alinhamentos em andamento, com objetivo de facilitar o planejamento das ações governamentais.

“Na Câmara Setorial do leite nós definimos uma série de ações a serem desenvolvidas. Através do projeto da Rota do Leite estamos identificando os 19 municípios com maior potencial e que terão prioridade de ações e investimentos do Governo do Estado”.