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Receita Estadual divulga nota técnica sobre tributação do leite UHT no RS

22/01/2018 09:28:51 - Por: Receita Estadual/RS

O principal objetivo é evitar equívocos no cálculo do tributo e na emissão de notas fiscais.

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Para esclarecer as alterações ocasionadas com a mudança na legislação promovidas pelo Decreto nº 53.612/17, a Receita Estadual explica a tributação do leite longa vida (caixinha, UHT) no Rio Grande do Sul. 

O documento com as principais modificações pode ser conferido clicando aqui.

O principal objetivo é evitar equívocos no cálculo do tributo e na emissão de notas fiscais, bem como explicar os procedimentos para restituição ou estorno de possíveis valores destacados ou pagos a mais.

Resumo da Tributação do Leite UHT