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Acordo pode alterar nome de queijos no País

21/02/2018 08:53:28 - Por: Diário do Comércio

Em negociação com Mercosul, União Europeia exige proteção às denominações de seus produtos.

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A exigência da União Europeia (UE) para que as indústrias de laticínios do Brasil e demais países que compõem o Mercosul não utilizem nomes que são protegidos por Indicações Geográficas (IG), como os dos queijos gruyere, gorgonzola e parmesão, por exemplo, pode contribuir para que os produtos nacionais e mineiros que possuem a IG ganhem a mesma proteção. Caso o pedido seja acatado, porém, a indústria do Estado precisará, por outro lado, de tempo e investimentos para atender à exigência, criar novas denominações e informar as mudanças aos consumidores.

A solicitação para que os termos exclusivos de algumas regiões não sejam mais utilizados faz parte das negociações para a assinatura do acordo de comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Como parte das conversas, a UE solicitou ao Brasil e aos demais países-membros do bloco econômico sul-americano o reconhecimento de cerca de 300 IGs registradas na Europa.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o registro de Indicação Geográfica é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de os distinguir em relação aos seus similares disponíveis no mercado. São produtos que apresentam uma qualidade única em função de recursos naturais específicos, como solo, vegetação, clima, e do saber fazer.

De acordo com o diretor executivo do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Minas Gerais (Silemg), Celso Costa Moreira, o posicionamento europeu é uma forma de defender os produtos exclusivos e reconhecidos de uma região específica, o que também deveria ser adotado para os produtos brasileiros que já possuem registros e a Identificação Geográfica.

“Para nós, que produzimos centenas de queijos, o posicionamento da União Europeia serve de alerta para que busquemos a agregação de valor e a caracterização das regiões produtoras de queijos. O que acontece de fato, é que nós temos uma diversidade muito grande de clima, de vegetação, de altitude, de rebanhos, e o queijo produzido em uma região é diferente daquele das demais regiões. É importante estruturar nossas denominações para os queijos e adotar os mesmos termos de exigência que a comunidade europeia está adotando”, disse Moreira.

Adaptação - Ainda segundo ele, caso a restrição de uso dos nomes seja acatada, a indústria produtora de queijo em Minas Gerais terá de criar novas denominações para os produtos, o que demandará tempo e investimentos. Também será necessário informar aos consumidores sobre a mudança de nomes.

“Se o uso dos nomes dos queijos europeus protegidos por IG for proibido, vamos precisar de um período para a transição e para adequar a nossa legislação, que tem certo grau de complexidade para novos tipos de queijos. Esse processo é lento, mas temos condições de fazê-lo. Quando se trata de denominação de origem, as regras são rigorosas. Dessa forma, vamos buscar outras denominações para os produtos”, explicou o diretor executivo do Silemg.

De acordo com Moreira, as indústrias mineiras estão investindo na criação e no registro de produtos novos e exclusivos, o que é importante para agregar valor e para proteger o queijo.

“O Laticínio Cruzília, localizado no Sul de Minas, região típica dos queijos finos, registrou, depois de muitos anos de trabalho, um novo tipo de queijo, o ‘Queijo Azul de Minas’. Ele tem características que se assemelham ao gorgonzola e foi inoculado com fungo do roquefort. O laticínio conquistou o registro para este tipo de queijo, que já está fazendo sucesso no mercado. É um trabalho que demanda tempo e tem custos, mas diferencia o produto dos demais”, destacou.

Moreira estima que, caso a proposta da União Europeia seja acatada, serão necessários pelo menos dois anos para que os laticínios mineiros façam as adaptações. “Digamos que a regra impeditiva entre em vigor amanhã, por exemplo. Teríamos que ter uma adaptação dos nossos produtos, do ponto de vista legal, por um prazo mínimo e, com muito trabalho, de dois anos. É importante que a gente se prepare para essa questão, para que não sejamos pegos absolutamente de surpresa”, concluiu.