Home » Cadeia do Leite » Governo facilita regularização de produtores de Queijo Minas Artesanal

Governo facilita regularização de produtores de Queijo Minas Artesanal

27/02/2018 09:57:06 - Por: Diário do Comércio

Com simplificação de metodologia, MG espera reduzir clandestinidade e garantir qualidade da fabricação.

Responsive image
Os produtores do Queijo Minas Artesanal (QMA) ganharam um incentivo para regularizar a atividade. O processo de regulamentação das propriedades, que é considerado burocrático pelo setor produtivo, foi simplificado. De acordo com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a nova metodologia vai focar em cinco requisitos, que são: o cumprimento das boas práticas de fabricação, a realização de dois tipos de análises - da água e do queijo -, a sanidade do rebanho e a saúde dos trabalhadores. Com a flexibilização, a expectativa é retirar os produtores da clandestinidade e garantir, ao consumidor final, que o queijo é de qualidade e está dentro dos padrões sanitários exigidos.

As mudanças valem para todos os produtores do Queijo Minas Artesanal - que é feito a partir de leite cru de vacas, não pasteurizado -, inclusive para aqueles que estão localizados em regiões diferentes das já reconhecidas pelo Estado, que são Canastra, Cerrado, Araxá, Salitre, Serro, Campo das Vertentes e Triângulo.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Cláudio Coutinho Leitão, explica que “o intuito de todo esse trabalho é o crescimento sustentável do produtor do queijo mineiro artesanal e a busca da excelência deste produto tão desejado, que conquistou o respeito mundial”.

“É o somatório de forças entre o governo do Estado, com ações administrativas que incentivam e valorizam a cadeia produtiva, órgãos regulatórios e instituições de pesquisas, que resultará em um produto diferenciado, superando as exigências do mercado consumidor e potencializando a gastronomia mineira, segmento estratégico para o desenvolvimento econômico do Estado”, completa.

O objetivo da flexibilização das normas é facilitar e agilizar o processo para que os produtores saiam da informalidade e ampliem a renda. A simplificação não deixará de lado as questões sanitárias e de qualidade, que serão cobradas e atestadas, garantindo a segurança alimentar para o consumidor. Para regularizar as queijarias, os produtores mineiros deverão buscar auxílio junto à Emater-MG ou ao IMA.

Requisitos - Com o novo plano de ação, serão cinco requisitos a serem atendidos. Anualmente, será cobrada a apresentação de atestado de saúde dos trabalhadores. Também será obrigatória a apresentação do exame que comprove a saúde do rebanho, principalmente o exame negativo para brucelose e tuberculose.

Todos os produtores, inclusive os que já estão regulamentados, farão cursos sobre boas práticas de fabricação, que serão ministrados pela Emater-MG e pelo Senar Minas.

O superintendente de Apoio à Agroindústria da Seapa, Gilson Sales, esclarece que o atendimento aos três pontos citados vai gerar uma melhor qualidade da água e do queijo, o que deverá será comprovado através de análises – uma de cada item –, que mostrarão que estão dentro dos padrões exigidos pela legislação em vigor. Alguns produtores poderão ter as análises custeadas pelo governo, através da parceira firmada entre a Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg) e o Centro de Inovação e Tecnologia (CIT/Senai).

“Com a simplificação da legislação, a estrutura da queijaria poderá ser um pouco mais simples, desde que não ofereça riscos sanitários. A responsabilidade de fiscalização continuará com o IMA. Caso o produtor atenda a todas as exigências, ele será regularizado. Se houver alguma pendência em relação à estrutura, o produtor será informado e receberá um prazo para se adequar, sem perder o direto à regularização”, explicou Sales.

Cenário - Hoje, no Estado, apenas 270 queijarias estão regulamentadas, em um universo que pode variar entre 10 mil e 30 mil produtores. Com a simplificação do processo, a expectativa é chegar ao final do ano com, pelo menos, mais 150 unidades formalizadas. O plano de ação será desenvolvido ao longo de 2018. “Se o produtor atender às regras exigidas, o tempo gasto para conquistar a regularização será bem menor. O período demandado dependerá de cada propriedade, mas pode ser até 50% menor”, afirma o superintendente.

Os demais queijos produzidos em Minas Gerais, como os de leite de cabras, ovelhas e diferentes do Minas Artesanal, como o cabacinha, com fungos e requeijão moreno, por exemplo, não serão agraciados com o projeto. Esses queijos serão contemplados com o aperfeiçoamento da legislação, através de projeto de lei enviado pelo governo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A simplificação da metodologia para a regularização dos produtores do Queijo Minas Artesanal foi realizada pelo governo de Minas Gerais, por meio da Seapa, em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais (Epamig) e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).