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Proposta de alteração na lei do Susaf-RS é pauta de reunião

14/03/2018 09:40:26 - Por: Assessoria de Imprensa Sindilat

Entre todos os pontos levantados pelas entidades, o que mais preocupa o setor lácteo neste momento é o cumprimento da Lei do Leite.

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Representantes do setor produtivo de proteína animal do Estado debateram, nesta terça-feira (13/03), no gabinete da Secretaria da Agricultura do RS (Seapi), possíveis modificações na lei nº 13.825, que regulamenta o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS). O esboço do decreto diz respeito à auditoria da adesão ao sistema pelos estabelecimentos regulamentados pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que atualmente é responsabilidade do Estado. Com a proposta, os municípios teriam autonomia nesse processo, fiscalizando as agroindústrias familiares do seu território. 

Coordenador da reunião, o secretário da Agricultura, Ernani Polo, iniciou a discussão afirmando que, atualmente, o sistema não tem agilidade em razão dos recursos limitados do Estado. “A falta de estrutura acaba afetando todos os níveis de fiscalização que o Estado não consegue atender”, declarou. A proposta de alteração, segundo Polo, é uma forma de buscar alternativas para aqueles que “produzem bem”, trabalharem com qualidade, fazendo com que o Estado dê atenção maior à ponta final de produção, que é o que chega à mesa do consumidor. 

Entre todos os pontos levantados pelas entidades, o que mais preocupa o setor lácteo neste momento é o cumprimento da Lei do Leite. É o que afirma o secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Darlan Palharini, que levantou a questão durante a reunião. “Viemos fazendo um trabalho visando a sanidade e transparência ao longo desse tempo. O básico, que eu entendo, é que temos que cumprir a lei”, afirmou, destacando que possíveis mudanças não devem se sobrepor à Lei Estadual.  

Os representantes irão avaliar posteriormente a proposta e voltarão a debatê-la em reunião com data a ser definida.