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Lei do Queijo Artesanal avança no Paraná

21/03/2018 10:48:18 - Por: Débora Pereira no Blog Só Queijo para o Paladar, do Estadão

Se a nova legislação estadual for aprovada, queijo para ser chamado de artesanal terá que ser feito de leite cru fresco e com fermentos naturais no Paraná.

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Hoje aconteceu na Assembleia Legislativa do Paraná uma audiência pública para discutir a legalização dos queijos de leite cru. O Paraná é o terceiro maior produtor de leite do país, são 70 mil produtores. A produção de queijo é uma das fontes de renda muito importantes para a agricultura familiar, pois permite valorizar mais a matéria prima do que simplesmente vender o leite para o laticínios. 

O projeto de lei nº 818/2015 que pretende regulamentar a produção e comercialização do queijo artesanal no Paraná é de autoria do deputado professor Lemos (PT) e se baseia na atual legislação mineira. Lemos é de família de agricultores e tem parentes mineiros, o que ajudou. O projeto foi apresentado em uma audiência pública há dois anos, com a presença do produtor João Leite da Serra da Canastra. O texto recebeu alterações da Adapar, órgão fiscalizador da Secretaria de Agricultura. Como é praxe em Minas Gerais, não houve participação direta dos produtores na concepção da lei, diferente do que acontece na França.

Técnicos da Emater trabalharam na elaboração de proposições que foram apresentadas para melhorar o projeto de lei e lançou um concurso com o objetivo de mapear os produtores para posteriormente realizar formações em técnicas de cura e fabricação.

Concurso de queijos do Paraná, Etapa Sudoeste ( Francisco Beltrão). Foto: Reni Denardi/Emater 

Com participação 23 queijeiros de 11 municípios em Pinhão e 41 queijeiros de 17 municípios em Francisco Beltrão, o Concurso Estadual Queijos Artesanais superou nossas expectativas” disse Mary Stela Bischof, da comissão organizadora. De fato, a maior dificuldade nesse processo é saber quem são esses produtores. Legalmente eles não existem, são invisíveis para o poder público e não gostam de aparecer por medo de represálias. Por pressão das grandes indústrias de laticínios, a produção de queijo artesanal sofre uma série de restrições legais e “os produtores enfrentam ainda o poder discricionário dos fiscais segundo Lemos. 

O queijo de leite cru tem parceiros de peso que reconhecem a necessidade de proteção. Jussara Voss, jornalista e blogueira de gastronomia desde 2008 coordena o projeto Gastronomia Paraná desde 2013. “- Quando comecei a trabalhar com gastronomia percebi que o que fazemos aqui, no turismo gastronômico, embora seja um grande esforço, está ainda muito distante para a valorização dos pequenos produtores que é praticada em outros países“. Com o objetivo de mostrar o que é feito na França em relação ao queijo de leite cru, ela me convidou para realizar o vídeo abaixo, que foi apresentado na audiência pública.

 

A lei tem pontos fortes, como o reconhecimento do leite cru e proteção dos fermentos naturais. Por outro lado, peca por excesso de detalhes exigidos nas instalações sanitárias, mesmo erro de Minas Gerais. Ou seja, o foco não é no queijo, no resultado, sim nos meios e processos. Isso infelizmente aumenta muito a burocracia e os custos para quem quer sair da clandestinidade. E falta a palavrinha mágica “auto-controle“…