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Projeto que facilita a venda de Queijo Minas Artesanal entre estados avança

26/03/2018 07:59:55 - Por: Diário do Comércio

Proposta aprovada na Câmara prevê a dispensa de selo federal para o comércio interestadual de itens.

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Mais um passo foi dado, na última semana, para que os produtos artesanais de origem animal, como o Queijo Minas Artesanal (QMA), possam ser comercializados entre os estados. A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 3859/15, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), dispensa o selo de inspeção federal para a comercialização interestadual de itens artesanais. Caso se torne lei, os produtos serão identificados, em todo o território nacional, com um selo único com a inscrição “ARTE” e estarão sujeitos à fiscalização de órgãos de defesa sanitária e de saúde dos estados. O projeto agora segue para apreciação no Senado.

De acordo com as informações da Câmara, o texto aprovado é um substitutivo do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) para esse projeto e seus apensados: PL 8642/17, do deputado Rocha (PSDB-AC); PL 8677/17, do deputado Efraim Filho (DEM-PB); e PL 8920/17, do deputado Luciano Bivar (PSL-PE).

Segundo o substitutivo, o produto artesanal - caracterizado como aquele feito segundo métodos tradicionais ou regionais próprios, nos quais se empregam as boas práticas agropecuárias - será identificado em todo o território nacional com o selo único. Esses itens serão fiscalizados pelos órgãos de saúde pública e defesa sanitária dos estados, trabalho que em Minas Gerais é feito pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Incentivo - Para o superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Altino Rodrigues, a comercialização interestadual de produtos artesanais de origem animal, como os queijos, é vista como importante medida para estimular a regulamentação da atividade e gerar empregos e renda no campo. Caso o projeto seja sancionado, haverá um grande avanço na produção mineira de queijos artesanais.

“Em Minas Gerais, a aprovação do projeto será muito positiva para os produtores de queijo artesanal. Ao reconhecer a equivalência das leis estaduais com as federais, seremos beneficiados. Isso porque temos uma legislação própria para os queijos artesanais desde 2002 e já são dezenas de estabelecimentos registrados no IMA. O processo de comercialização poderá ser facilitado”, explicou.

Ainda segundo Altino, o projeto de lei prevê que o produtor que estiver registrado no órgão estadual terá livre trânsito no País. Ele considera o projeto um avanço enorme, que pode resolver um impasse antigo do setor.

Caso aprovada, a proposta beneficiará centenas de produtores de pequeno porte e que têm como fonte de renda a produção do queijo artesanal. Atualmente, o grande desafio enfrentado pelos pequenos produtores são as exigências para conquistar o selo de inspeção federal. As regras aplicadas nas grandes indústrias são as mesmas impostas aos pequenos, que não têm capacidade de se adaptarem, até mesmo por falta de equipamentos de menor porte.

“Ao permitir que a pequena produção, desde que registrada no órgão estadual, seja comercializada em todo o País estaremos agregando valor ao produto. Isso é importante para promover a melhoria da qualidade de vida no campo e favorecer o processo de sucessão. Os produtos artesanais de qualidade são reconhecidos pelos consumidores, que pagam mais por eles”, ponderou Rodrigues.

Rigor continua - Altino ressaltou ainda que o projeto de lei não causará o afrouxamento em relação às exigências referentes à qualidade e sanidade dos produtos artesanais. “A qualidade e a higiene não são itens discutíveis”, disse.

Caso a proposta seja aprovada no Senado e, posteriormente, sancionada pelo presidente, a tendência é de que os produtores artesanais invistam na regulamentação das queijarias.