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Deputado propõe projeto de lei que visa regulamentar produção de queijos artesanais em Goiás

27/04/2018 10:32:11 - Por: G1 GO, Foto: Vanessa Chaves

Segundo parlamentar, intuito é zelar por condições sanitárias e defender um dos patrimônios históricos e culturais do Centro-Oeste.

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O deputado estadual Jean Carlo (PSDB) apresentou projeto de lei que visa regulamentar a produção e comercialização de queijos artesanais em Goiás. Segundo o parlamentar, o intuito é zelar pelas boas práticas sanitárias, bem como defender o produto que ele considera "um dos maiores patrimônios históricos e culturais do Centro-Oeste". Quem trabalha com o alimento tem opiniões diversas sobre a proposta.

O texto ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) desde o mês de fevereiro, à espera de parecer do relator, o deputado Francisco Jr (PSD). Se aprovado, ainda será encaminhado para comissão específica, provavelmente, a de Meio Ambiente, e discutido com os envolvidos para poder entrar na pauta de votação do plenário. Ele precisa ser aprovado em duas sessões para ir à sanção ou veto do governador José Eliton (PSDB).

"É um projeto pioneiro. Não vai simplesmente para a decisão plenária. Quando for aprovado na CCJ, serão feitas diligências envolvendo os órgãos envolvidos para discutir o tema", explica Jean Carlo ao G1.

A diretoria parlamentar informou que as discussões sobre o projeto podem ocorrer tanto antes como depois de apreciação na CCJ.

Diretrizes

No projeto, o deputado define como queijo artesanal de Goiás aqueles produzidos com "leite integral, fresco e cru" e feitos somente como leite de vaca. Neste parâmetro, enquadram-se os queijos meia-cura e cabacinha. No entanto, o texto abre a possiblidade de que outros queijos sejam reconhecidos pelo governo como artesanais, baseado em seus processos de produção.

A medida também delibera sobre todos os processos de produção do alimento. Salienta que ele deve ser feito com "leite proveniente de rebanho sadio" e "até 90 minutos após o começo da ordenha", obedecendo processos específicos, como filtração do leite, corte da coalhada e prensagem manual.

Para serem comercializados como queijo artesanal, as peças deverão ter registro ou título de relacionamento emitidos por Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

Nas embalagens deverão constar tipo ou variedade do queijo, bem como o do SIM. O projeto determina ainda que a fiscalização seja realizada periodicamente pelo órgão de controle sanitário.

"O intuito é tornar o queijo um produto passível de legalização. Se você não tem um produto catalogado, ele fica no entendimento subjetivo. Ele precisa ser embalado e distribuído de uma certa forma", pontua o deputado.

Fiscalização

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) é o órgão responsável por fiscalizar os processos de produção de queijo em Goiás. De acordo com a fiscal e membro da gerência de inspeção, Marta Ferreira Correia Viana, o órgão vê com bons olhos a regulamentação.

"É válido [o projeto de lei] porque precisa ter uma direção para que os produtores não prejudiquem a saúde do consumidor. O intuito é formalizar o pequeno produtor", disse.

Ela explica que a definição de queijo artesanal ainda é ampla, mas que ela se ampara, essencialmente, em dois parâmetros: a produção com o uso de utensílios de baixa tecnologia e em pequena escala. Por outro lado, o queijo tradicional pode ser feito em larga escala e por meio de maquinários mais avançados.

A Agrodefesa realiza fiscaliza, periodicamente, os laticínios que produzem queijo e estão cadastrados no órgão. Outras situações, como a venda em feiras livres ou supermercados que infrijam regras de comercialização, só atendidas mediante denúncias. Isso reforça, conforme ela, a necessidade de regulamentação.

"Todos os queijos vendidos sem algum selo de inspeção são irregulares. Nem sempre, porém, isso quer dizer que o produto tenha sido mal feito, mas é irregular. A grande maioria dos produtores não tem muita noção de que não seguir os processos sanitários legais pode causar prejuízos à saúde. Além disso, não há uma distância muito grande entre a forma como ele é produzido atualmente e como seria a forma ideal", destaca.

Opiniões diferentes

Quem trabalha na produção e revenda de queijos tem opiniões diferentes sobre o projeto. Enquanto alguns veem melhorias sua aprovação, outros acreditam que a ideia vai encarecer os custos.

O vendedor de queijos Nelson Bento de Sousa está na área há quatro décadas. Ele é contra o projeto de lei.

"Trabalho há 40 anos com venda de queijo e não concordo com a lei de regulamentação do queijo artesanal, já que além do valor da comercialização subir, vai haver uma padronização na produção, o que é desvantagem para quem vende. O queijo Minas, por exemplo, produzido no estado mineiro, não tem lei de regulamentação e tem qualidade", destaca.

O também vendedor Denner Santos e Souza pensa de forma contrária. Para ele, a regulamentação vai tornar o produto mais confiável.

"Concordo com o projeto de lei. Acredito que vai vir para expandir a produção e melhorar a qualidade. Apesar de que, com a lei, o valor da comercialização dos queijos sobe, mas as pessoas podem passar a comprar mais por ter uma segurança melhor do produto", salienta.