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Presidente do Sindilat pede alteração em regra do RIISPOA

30/04/2018 09:41:23 - Por: Assessoria de Imprensa Sindilat

Com base na realidade do setor, as entidades sugerem que a temperatura determinada para conservação e estocagem do leite passe a ser de 6ºC.

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O presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Alexandre Guerra, em conjunto com os presidentes dos sindicatos representativos dos estados de Mato Grosso, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Ceará, entregou na quinta-feira (26/4) ao diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), do Ministério da Agricultura (Mapa), José Luis Vargas, ofício relatando as dificuldades das indústrias em se adequar às exigência contidas no novo Regulamento e Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), em vigor desde março de 2017.

O artigo 258 do Decreto 9.013/2017 (RIISPOA) prevê que os estabelecimentos devem manter permanentemente o leite sob temperatura de 4°C. Com base na realidade do setor, as entidades sugerem que a temperatura determinada para conservação e estocagem do leite passe a ser de 6ºC. Embora as indústrias de laticínios estejam trabalhando para se adequar à determinação, algumas dificuldades impedem que o regulamento seja colocado em prática, independentemente do porte do estabelecimento.

Entre os gargalos apontados pelos dirigentes está o fato de que as fábricas foram dimensionadas para atender às regras da Instrução Normativa 62 (IN 62), que prevê o resfriamento do leite a 4°C sem a necessidade de manter a essa temperatura; a forte demanda na aquisição de equipamentos para o frio para atender a um mercado formado por cerca de 3 mil fábricas; o alto valor do investimento em equipamentos em um período de queda significativa do consumo; o aumento do fluxo de entrega do produto, associado às altas temperaturas externas que impedem a manutenção da temperatura exigida; além da escassa oferta energética, dependendo da região onde o laticínio está localizado.

De acordo com o ofício assinado pelo presidente do Sindilat gaúcho e pelos demais estados, existem trabalhos publicados no Brasil e também no exterior que mostram que a manutenção do leite a 6°C por 48 horas não altera as contagens de psicrotróficos (micro-organismos) quando comparados a 4ºC.

O documento foi entregue dentro da programação do 4º Intercâmbio de Lideranças Setoriais da Indústria da Alimentação e de Laticínios, realizado nos dias 26 e 27 de abril, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. O evento, que reuniu 22 presidentes de sindicatos e contou com a representação de 16 estados brasileiros, além de trocas de experiências também abriu espaço para debater questões sindicais e de oportunidades para o setor.

De acordo com Guerra, a agenda incluiu conversa com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante a reunião na CNI e visita ao Ministério da Agricultura (Mapa). "Abordamos o tema relativo ao Impacto Regulatório, e fomos informados de que a Anvisa está criando um novo fluxo de execução para permitir uma construção mais efetiva dessa regulação", salientou o presidente do Sindilat. Segundo ele, o setor terá a oportunidade de falar sobre os prazos necessários para implantação das mudanças.  "A reestruturação da agenda vai minimizar os impactos com gastos devido às constantes mudanças de embalagens, por temas definidos na Anvisa", destacou o dirigente.

No Ministério da Agricultura, a comitiva de representantes da indústria conheceu o funcionamento do SISMAN - Sistema de Monitoramento de Atos Normativos, ferramenta da Agricultura que até o próximo ano permitirá que pessoas físicas e jurídicas deem sugestões em processos de consultas públicas.