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Mudanças no sistema de inspeção serão discutidas; nova norma está em consulta pública

27/09/2017 10:23:58 - Por: Mapa

O ministro ouviu reivindicações dos sindicalistas e disse que a direção do ministério está aberta ao diálogo.

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Representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) e da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (Anteffa) foram recebidos, nesta terça-feira (26), pelo ministro interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Eumar Novacki, para discutir a proposta de modernização do Sistema de Inspeção Federal em estudo no Mapa. “Transparência e diálogo” foram palavras chaves usadas por Novacki no encontro.

O ministro ouviu reivindicações dos sindicalistas e disse que a direção do ministério está aberta ao diálogo. “Se não tivermos união interna, não vamos avançar nas mudanças que estamos propondo. E, para se alcançar maior unidade e integração, é necessário que se coloque tudo com muita transparência e abertura”, afirmou.

Tanto representantes da Anffa quanto da Anteffa manifestaram preocupação com o que chamam de terceirização de serviços no processo de modernização. No entanto, o ministro interino fez questão de ressaltar que o objetivo é justamente fortalecer a fiscalização e os servidores de carreira. Novacki reiterou que não há definição ainda e que todas as propostas em estudo serão avaliadas.

“Nosso objetivo não é desmantelar o ministério, pelo contrário, fortalecê-lo em um momento em que, pela primeira vez, depois de anos, consegue ter relevância no cenário nacional. Então, nossa ideia é robustecer a instituição e isso passa também pela carreira dos servidores”, ressaltou Novacki. As mudanças, acrescentou, serão feitas com muita serenidade e só depois de ouvir todos os interessados – servidores do Mapa e setor privado.

A modernização do Sistema de Inspeção Federal foi uma determinação do ministro Blairo Maggi, atendendo demanda dos estados e do setor. Maggi determinou estudos que visem aprimorar o sistema sem perder a eficiência e a segurança sanitária. E orientou que todos os integrantes da cadeia produtiva, produtor, indústria e técnicos do ministério, sejam ouvidos. 

A primeira reunião foi com a Anffa Sindical, no período da manhã. À tarde, Novacki se encontrou com os dirigentes da Anteffa. Os sindicatos trataram ainda do concurso público para a contratação de 300 veterinários, cujo edital foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial.

Nova norma de inspeção está em consulta pública 

Já está em consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta da instrução normativa que institui novos procedimentos para o trânsito e a certificação sanitária de matérias-primas e produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis, produzidos em estabelecimentos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), além da Declaração de Conformidade de Produtos de Origem Animal (DCPOA)

O objetivo da consulta pública é atualizar a regulamentação de certificação sanitária animal, seja para trânsito nacional ou internacional. Busca também aperfeiçoar e simplificar os processos de certificação sanitária. Dessa forma, será garantida mais transparência, segurança e confiabilidade ao sistema. “Faz parte da estratégia do Dipoa a definição de responsabilidades de todas as partes envolvidas no processo, inclusive atribuindo maior parcela de responsabilidade ao setor privado, representado por 4.706 estabelecimentos registrados no Mapa”, destaca o diretor do Dipoa, José Luís Vargas

“Estamos criando uma nova forma de verificação e auditoria por parte do serviço oficial. Esta ação vai desonerar o serviço público de parcela de trabalho e dará maior segurança ao processo de certificação realizado pelo serviço de inspeção federal”, acrescentou.

País signatário do Codex Alimentarius, com sede na FAO, em Roma, o Brasil utiliza as diretrizes definidas do organismo como referência para suas normas de produção de matérias-primas e produtos de origem animal, fiscalizadas e inspecionadas pelo Dipoa.

A Portaria n° 111 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de setembro de 2017. As sugestões devem ser apresentadas em formulários específico acessando o link: http://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/site/formulario.php?id_aplicacao=228. Também podem ser enviadas para o ministério, por meio da Coordenação de Normas Técnicas da Coordenação-Geral de Programas Especiais do Dipoa.