Home » Cadeia do Leite » Comissão aprova proposta que regulamenta a produção e o comércio de queijo artesanal

Comissão aprova proposta que regulamenta a produção e o comércio de queijo artesanal

13/11/2017 09:34:12 - Por: Câmara dos Deputados

A proposta define queijo artesanal como aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, além de boas práticas agropecuárias e de fabricação.

Responsive image
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprova a proposta que regulamenta a produção e a comercialização de queijos artesanais (PL 2404/15). O relator, deputado Jones Martins, do PMDB gaúcho, fez algumas alterações no texto original dos deputados Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, e Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul.

A proposta define queijo artesanal como aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, além de boas práticas agropecuárias e de fabricação. A base deve ser o leite da própria fazenda ou de fazendas próximas. O tempo de cura do queijo a partir do leite cru será definido com base no processo tecnológico de produção de cada variedade de queijo artesanal. O deputado Jones Martins explica que a comercialização do produto poderá ser feita em todo o País, desde que as exigências da lei sejam devidamente cumpridas.

"Em linhas gerais, o que esse projeto pretende é possibilitar uma comercialização do queijo artesanal, respeitando a simbologia, a tradição, os costumes, a geografia da região em que ele é produzido. E, ao mesmo tempo, garantir a vigilância sanitária e a segurança alimentar de quem consome. A ideia foi estabelecer uma relação equilibrada: para que o queijo artesanal continue com suas características e que a indústria queijeira, que faz o queijo em série, tenham uma concorrência equilibrada entre os dois mercados".

A proposta também cobra o ajuste das queijarias aos programas nacionais de controle e erradicação de doenças do gado leiteiro, como brucelose, tuberculose animal e mastite. A fiscalização ficará por conta de órgãos de defesa sanitária animal e de vigilância sanitária federais, estaduais e municipais. Esses mesmos órgãos também deverão formalizar protocolos sanitários de produção dos diversos tipos de queijo artesanal catalogados. O pesquisador da Embrapa, Márcio Silva, avalia que a proposta é importante para uniformizar as regras de produção e comercialização de queijo artesanal, atualmente mais avançadas em Minas Gerais.

"Essa produção, parecido com o que acontece em Minas Gerais, acontece em grande escala no Rio Grande do Norte, em Pernambuco, no Ceará, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e em várias outras regiões do Brasil. Mas, muitos estados ainda não estão no estágio de Minas Gerais quanto a normas e legislações específicas. Então, imagino que esse projeto de lei federal, pensando no país inteiro, pode fazer outros estados se adequarem. E aí, o consumidor, quando vai ao comércio e encontra um produto que está com todos esses pré-requisitos atendidos, fica com uma confiança maior".

A proposta de regulamentação da produção e comercialização de queijo artesanal tem tramitação conclusiva nas comissões da Câmara. Em princípio, bastam novas aprovações nas Comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça para que o texto seja enviado para análise do Senado.




hacklink child porno hacklink medyum beylikdüzü escort chip satışı zynga chip zynga chip chip satışı istanbul evden eve nakliyat sancaktepe evden eve nakliyat mersin escort