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MS : Governo do Estado reduz de 10,4% para 1,44% ICMS do leite

11/12/2017 10:42:04 - Por: Correio do Estado

Medida em como objetivo ajudar no escoamento do produto excedente.

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A partir do dia 08/12 , o Governo do Estado reduz de 10,4% para 1,44% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o leite "spot" (comercializado entre indústrias) em Mato Grosso do Sul. A medida, válida até 31 de janeiro de 2018, foi anunciada hoje pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em reunião com secretários e entidades do setor produtivo e industrial. O decreto deve ser publicado em Diário Oficial e tem como objetivo ajudar no escoamento do produto excedente no Estado, além de dar sobrevida à cadeia do leite, que nos últimos anos enfrentou o fechamento de 20 laticínios. O mais recente foi o Lactalis, no município de Terenos.

"Estamos fazendo algo paliativo, que é autorizar a redução de carga tributária para o leite excedente, para facilitar a saída e dar um ganho para toda a cadeia", destacou o governador. Outras discussões prosseguem entre o governo e a cadeia produtiva, entre elas o aumento do consumo interno de leite pasteurizado e da muçarela. A regulamentação de decreto do queijo artesanal, pendente desde 2004, uma das demandas do setor, já está sendo formatada e deve ser assinada no ano que vem, conforme anunciou Azambuja.

De acordo com a presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios de Mato Grosso do Sul (Silems), Milene Nantes, a medida emergencial vai atender principalmente às grandes empresas, que recebem cerca de 70% da produção do Estado. "Ainda estamos estudando outras pautas, como o valor da pauta da muçarela — hoje você paga mais o imposto que a produção — e também vamos conversar através da Câmara Setorial para ver programas que possam aumentar o consumo de leite no Estado", comentou.

Atualmente há 80 indústrias operando em MS. O volume de leite produzido é de 950 mil litros por mês, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016.