Venda de produtos artesanais, como queijos, deve ser regulamentada no 2º semestre Venda de produtos artesanais, como queijos, deve ser regulamentada no 2º semestre

17-06-2019 09:59:57 - Por: portal Agro em Dia

A expectativa que o decreto seja assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em evento comemorativo aos 200 dias.

Venda de produtos artesanais, como queijos, deve ser regulamentada no 2º semestre
Um ano depois da sanção da Lei 13.680/18 – Lei das Agroindústrias Artesanais, de autoria do deputado federal Evair de Melo (PP-ES) –, o Ministério da Agricultura, junto com entidades e especialistas do setor agroindustrial, apresentou a proposta da regulamentação da legislação à Casa Civil. A expectativa é o decreto que seja assinado pela presidente Jair Bolsonaro em evento de comemorativo aos 200 dias.

A proposta apresentada à Casa Civil estabelece as definições de alimentos de origem animal produzidos de forma artesanal, as boas práticas agropecuárias na produção e fabricação artesanal, a concessão do Selo Arte, as atribuições do ministério, dos estados e municípios, entre outras normas. Conforme o texto enviado pelo Ministério da Agricultura, produtos artesanais de origem animal são aqueles que são elaborados com “matérias-primas de origem animal de produção própria ou de origem determinada, resultantes da adoção de técnicas predominantemente manuais por indivíduo que detenha o domínio integral do processo produtivo”.

O Ministério da Agricultura se responsabilizaria, entre outras atribuições, pela criação e gestão do Cadastro Nacional de Produtos Artesanais, pelo estabelecimento das boas práticas agropecuárias e de fabricação para produtos artesanais e pelo fomento à educação sanitária e à qualificação técnica em boas práticas agropecuárias e de fabricação.

Pelo texto, os estados, o Distrito Federal e os consórcios de municípios ficarão responsáveis pela concessão do Selo Arte, pela atualização do Cadastro Nacional de Produtos Artesanais, pela fiscalização desses produtos, pelo estabelecimento de leis, normas e regulamentos sanitários e pela fiscalização no comércio varejista e atacadista dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

A inspeção e fiscalização sanitárias nas agroindústrias artesanais será feita pelo serviço de inspeção oficial devidamente autorizado pelo Ministério da Agricultura. Caso o produto ou o estabelecimento produtor estejam irregulares, caberá aos estados, ao Distrito Federal e aos consórcios de municípios cancelarem o Selo Arte.

Lei das Agroindústrias Artesanais

Pensando em produtos tradicionais de estados como o Espírito Santos, como o socol, as linguiças e os queijos, Evair de Melo apresentou o projeto (PL 3859), em 2015, que visa a desburocratizar a produção e a venda de queijos artesanais e embutidos de origem animal. O projeto conseguiu as aprovações, por unanimidade nos plenários da Câmara e do Senado.

No dia 14 de junho de 2018, o texto foi sancionado. Para Evair de Melo, a lei é a “alforria” dos produtos artesanais, um “redescobrimento” do país através da gastronomia e uma vitória contra a burocracia. “Vamos redescobrir o Brasil pelos aromas e pelos sabores dos produtos artesanais. Uma revolução, quebramos a espinha da burocracia”, afirmou o parlamentar na ocasião.

O deputado destacou os inúmeros debates realizados com diversas entidades protagonistas no assunto. “Tivemos a responsabilidade de cuidar desse tema em todas as instâncias na Câmara, principalmente com relação à saúde e à segurança alimentar, debatendo a proposta junto com o Ministério da Saúde, a Anvisa, CNA, a Contag, o Sistema OCB, Senar o Sebrae e até o Ministério da Indústria e Comércio.”

Repercussão

A chef de cozinha Roberta Sudbrack, que teve diversos produtos artesanais apreendidos pela Vigilância Sanitária no Rock In Rio 2017, disse que foi uma “vitória histórica” e que “os benefícios são para um país inteiro, que terá a oportunidade de consumir um produto nacional de grande qualidade”.

Segundo reportagem veiculada em 2018 pelo Jornal Hoje, da TV Globo, a expectativa dos produtores de queijo da Serra da Canastra (MG) é triplicar a produção a partir da regulamentação da lei. Em Pernambuco, Vanessa Lins, jornalista do Jornal Folha PE, destacou em sua coluna Bê-a-bá Gourmet: “Vitória do artesanal contra a “burocracia”.