Setores de carnes e leite fizeram protesto em São Paulo contra decreto do ICMS

29-01-2021 09:37:24 Por: Sindilat

Setores de carnes e leite fizeram protesto em São Paulo contra decreto do ICMS
Na manhã da quarta-feira (27) representantes dos setores do leite e de carnes, especificamente frigoríficos e cadeia distribuidora (atacado e varejo), fizeram carreata em São Paulo em protesto à manutenção das taxas do ICMS, após decreto do governador do Estado, João Doria, publicado no último dia 15, revisando a taxação.

A mudança na lei foi feita pelo governador após mobilização do setor do agronegócio paulista, que teve isenções para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entretanto, o setor do leite e das carnes ficou de fora deste recuo do Governo do Estado.

Por volta das 8h da manhã desta quarta-feira (27), conforme informações do sócio-diretor do Frigorífico Cowpig, Renato Sebastiani, cerca de 1260 caminhões saíram de três pontos da cidade de São Paulo (Tamboré, Anhanguera e Pacaembu) com destino ao Palácio dos Bandeirantes e à Secretaria da Fazenda.


Antes do dia 15 de janeiro, quando o decreto foi modificado, os frigoríficos de São Paulo tinham débito de 7% na venda para qualquer cliente e como recebiam 7% de crédito outorgado sobre a venda, o imposto a recolher ficava zerado. Após esta data, os frigoríficos paulistas continuaram com o débito de 7% na venda para clientes do regime normal e 13,3% sobre o regime do simples e o crédito outorgado sobre a venda passou para 5,6%. Nesse caso para empresas do regime normal (RPA) o valor de imposto para os frigoríficos paulistas ficou em 1,4% sobre o faturamento e para empresas do SIMPLES ficou em 7,7%.

Para o leite, conforme explica a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) a carga tributária foi aumentada em diferentes etapas da cadeia produtiva. A saída do produto cru e pasteurizado, que era isenta, passará a ser tributada em 4,14%. O crédito outorgado à indústria na aquisição do leite produzido em São Paulo, instrumento para manter a competitividade do setor que tinha sido reduzido para 9%, foi restabelecido em 12%.