Câmara aprova projeto que muda compras públicas de leite

07-05-2021 09:54:55

Câmara aprova projeto que muda compras públicas de leite
Foi aprovado nesta quinta-feira pela Câmara dos Deputados, um projeto de lei para que 40% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) utilizados para aquisição de leite, sejam destinados a compra de leite fluido de pequenos produtores regionais e que acaba com a prioridade para aquisição da produção indígena ou quilombola. A proposta causou divergências entre os parlamentares, mas segue para o Senado Federal.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) procurou deputados dizendo que a obrigatoriedade dificultará a compra do produto para a alimentação nas escolas. O governo apoiou a proposta, apresentada pelo líder do PSL, o deputado major Vitor Hugo (GO), mas partidos como o DEM e os de oposição se manifestaram contra o projeto.


Para a deputada professora Dorinha Rezende (DEM-TO), a regra tira a autonomia dos municípios na elaboração do cardápio escolar e ignora especificidades de cada região. “Chamo a atenção para a dificuldade nossa de atendimento às escolas, da sazonalidade. Há períodos em que não há produção. Há a questão das escolas indígenas e escolas rurais”, pontuou.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) disse que a preferência das escolas por leite em pó ocorre por causa do prazo de validade maior e facilidade de transporte. “O que vai acabar acontecendo? Se para comprar leite eu vou ter que cumprir toda essa burocracia, eu não vou comprar leite. Terá o efeito contrário do desejado”, afirmou.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) declarou que o texto vai atrapalhar as regras de regionalização da merenda escolar já existentes. “Como eu vou dizer agora que uma cidade do Rio Grande do Sul tem que alimentar as suas crianças e as suas escolas com os produtos que saem de outro Estado? Estamos fazendo a opção de ajudar os produtores de leite de uma região, o que é importante, mas não dá para ser com recurso da merenda”, disse.


Relator do projeto, o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) defendeu que o projeto não obriga a compra de leite pelas escolas, mas diz que, se o produto for adquirido, 40% precisa ser na forma fluida. “Isso faz com que se beneficie o pequeno produtor local, que tanto sofre com a cadeia produtiva, que faz o seu negócio encarecer. Isso também melhora a alimentação do aluno, que não vai ficar mais fadado a ter que sempre tomar o leite em pó”, afirmou.

Deputados contrários ao projeto disseram que órgãos do próprio governo, como os ministérios da Casa Civil, da Educação e da Agricultura, estariam contra a proposta – de autoria do ex-líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo.

“Eu oriento pelo Partido dos Trabalhadores, não pelo governo, mas todas as informações que temos são de que o governo está contra”, disse o deputado padre João (PT-MG).

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PB), rebateu que não há obrigatoriedade da compra de leite e que, por isso, a nota técnica elaborada por técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não se sustentava. “A nota técnica não corresponde ao espírito do projeto”, afirmou.


Vitor Hugo reconheceu que setores do governo estavam contra a iniciativa no começo, mas disse que houve convencimento e que a “sinalização” será importante para os produtores. “Os produtores de leite hoje sofrem muito com a imprevisibilidade de quanto vão receber pelo litro de leite que produzem. É importante que eles tenham maior estabilidade nas relações”, afirmou. A liderança do governo na Câmara apoiou a aprovação da proposta.

As informações são do Valor Econômico.