IMA abre consultas públicas sobre regulamentos técnicos de identidade e qualidade do QMA

Contribuir para a qualidade da produção e comercialização do Queijo Minas Artesanal (QMA) é o objetivo das consultas públicas abertas até 5 de julho aqui neste link. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), convida produtores rurais, cooperativas, sindicatos, entidades de classe, agroindústrias e toda a sociedade civil para participar deste importante processo de elaboração dos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade do Queijo de Casca Florida e dos demais QMA. 

De acordo com o coordenador da Comissão Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos (CPAR), Miguel Silva, por meio dos formulários, o interessado poderá opinar, criticar e dar sugestões sobre tecnologia, boas práticas agropecuárias, acondicionamento, condições de conservação, rotulagem e transporte dos queijos. “É uma medida muito importante, pois a  consulta Pública é uma forma de participação da sociedade no processo de elaboração de atos de competência do estado, de forma a propiciar maior democratização, transparência e publicidade das normas e ações governamentais, assegurando mais legitimidade e qualidade à atuação da Administração Pública. Por meio dela, o interessado poderá opinar, criticar e dar sugestões para que a atuação do Poder Público vá ao encontro dos melhores anseios da sociedade”. 

A iniciativa é da CPAR que visa simplificar os negócios e estimular o empreendedorismo sem burocracia, em trabalho conjunto com a Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal (GIP) e a Gerência de Rede Laboratorial (GRL). 

Boas práticas - Criada em 2020 no IMA, a CPAR tem o objetivo de melhorar os atos normativos das atividades ligadas ao AGRO, promovendo a implantação de boas práticas no processo de produção e revisão dessas regulamentações, incluindo a participação de todos os elos da cadeia produtiva.

Até o momento, foram produzidas pela comissão 17 atos normativos envolvendo as áreas técnicas do IMA. Foram revogados inúmeros atos normativos obsoletos, controlados e fomentados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

Queijo Minas Artesanal - Minas Gerais possui uma das tradições queijeiras mais antigas do país, por influência da colonização portuguesa, com métodos de produção registrados desde o século XVIII e passados de geração em geração por diversas famílias. 

Fonte de renda para diversas famílias rurais, o modo artesanal da fabricação do QMA  foi registrado como patrimônio cultural imaterial brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). 

O estado tem dez regiões caracterizadas como produtoras de Queijo Minas Artesanal. São elas: Araxá, Canastra. Campos das Vertentes, Cerrado, Serra do Salitre, Serro, Triângulo Mineiro, Serras da Ibitipoca, Diamantina e Entre Serras da Piedade ao Caraça. 

As informações são do Instituto Mineiro de Agropecuária.